Leis mal escritas não provocam confusões apenas na vida das empresas ou das pessoas , mas também no campo da linguagem, como aconteceu com uma norma de 1971 a respeito da acentuação de alguns vocábulos .

A reforma ortográfica de 1943 criou um mecanismo destinado a distinguir palavras de grafia igual . Chamado, por isso, de acento diferencial, ele introduzia, por exemplo, um circunflexo em êle, pronome , por causa de ele (éle), letra; almôço, refeição, carregava o sinal por causa de almoço (almóço), do verbo almoçar .

Dualidades como essas dispensavam maior conhecimento do vocabulário da língua portuguesa. Não era, porém, o que ocorria em outros casos . Assim, tôda ( inteira) tinha acento para diferenciar-se de toda (tóda), um passarinho ou língua e povo da Índia. Estêve, do verbo estar, levava circunflexo porque existe esteve (estéve), do verbo estevar ( dirigir o arado ).

Como o uso correto da regra impunha o conhecimento da quase totalidade das palavras do idioma, o governo decidiu simplificar a situação . Uma lei de 18/12/1971 abolia "o acento circunflexo diferencial na letra e e na letra o da sílaba tônica das palavras homógrafas de outras em que são abertas a letra e e a letra o, exceção feita da forma pôde, que se acentuará por oposição a pode".

A instrução deixava claro que caía o acento de timbre fechado (circunflexo) de palavras que tinham a mesma grafia de outras de som aberto . Com a exceção, já mencionada, de pôde.

O autor do texto , porém, não levou em conta a existência do acento diferencial em palavras da mesma grafia e do mesmo som , como, por exemplo , pôr, verbo, acentuado para se distinguir de por, preposição . A omissão deixou o verbo pôr fora da regra. Por isso, ele mantém o circunflexo , que não existe, ressalte-se, nos seus derivados: pôr , mas repor, dispor , compor, etc.

Pela mesma razão, pára, do verbo parar, conservou o sinal que o diferenciava de para, preposição. Como ambas as formas têm som aberto, ainda hoje é preciso escrever : Ele sempre pára no sinal fechado. O acento permanece nas palavras compostas iniciadas por essa flexão: pára-quedas , pára-lama, pára-brisa.

Por omissão idêntica, o sinal persistiu em côa e côas ( verbo coar ou coação), por causa das contrações coa e coas (de som fechado também); em péla, pélas, pélo, pêlo e pêlos ( verbo pelar , ou sinônimo de bola e jogo, ou ainda cabelo), por causa das contrações pela, pelas, pelo e pelos; pêra, mas não peras ( fruta, barba ou interruptor), por causa de pera ( forma antiga de para); Pêro ( nome próprio ou fruta), por causa de pero (o mas arcaico ); pólo e pólos, por causa das contrações polo e polos.

Fôrma poderia ter mantido o acento em razão de forma (fórma), evitando confusões como esta citada pelo dicionário Houaiss: A forma (ó) das formas (ô) de sapato alterou-se com o tempo. Exigir lógica desse tipo de lei , no entanto, seria pedir demais .

*Eduardo Martins e autor do Manual de Redação e Estilo do jornal O Estado de São Paulo